Registro Documental: saiba agora para que é necessário e como fazer
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Sempre que você for comprar um imóvel, reformar, demolir ou aprovar qualquer projeto arquitetônico em Belo Horizonte/MG, é preciso saber primeiramente se o imóvel possui algum tipo de Proteção Cultural. Uma das formas de proteção é o Registro Documental, que é a elaboração de documentos técnicos que registram com detalhes o estado do imóvel, que não teve seu tombamento decretado, para que se guarde a história da cidade.
Para saber se seu imóvel está protegido por Registro Documental basta solicitar a Carta de Grau de Proteção fornecida pela Fundação Municipal de Cultura.
Fique atento! Caso você faça, por exemplo, uma reforma em um imóvel protegido por esse tipo de registro sem seguir os procedimentos que descrevemos abaixo, você poderá ser autuado e até penalizado. Conheça abaixo o passo a passo para e elaboração do Registro Documental do seu imóvel.
O Registro Documental deverá ser apresentado em uma pasta catálogo A4 etiquetada com o endereço do imóvel e em arquivo digital (PDF). Deverá ser elaborado um único documento com as informações listadas abaixo.
A primeira página deverá conter uma breve apresentação citando quem são os responsáveis pelo levantamento histórico, pelo levantamento arquitetônico e pelo levantamento fotográfico. Anexa a esta apresentação, deverá entrar a cópia da Carta de Grau de Proteção válida na qual é solicitada a elaboração do Registro Documental do imóvel.
Em seguida, deverão ser listados os nomes dos proprietários atuais e anexados os seguintes projetos:
• Cópia do projeto original da construção ou microfilme fornecido pela Prefeitura;
• Cópia do levantamento arquitetônico atual da edificação conforme ABNT contendo plantas, 2 cortes, 4 fachadas, cobertura e indicação dos materiais existentes.
Será necessário identificar o arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto, a construtora responsável pela obra e a data da construção ou da aprovação. Também será necessário citar os usos originais e posteriores. No caso de uso comercial, identificar as atividades realizadas e o nome do estabelecimento comercial. Caso o imóvel seja ou já tenha sido de uso coletivo, será preciso apresentar o material histórico informativo referente ao período de funcionamento. Identificar o primeiro proprietário e todos os posteriores, com a data em que ocuparam o imóvel. Incluir informações históricas sobre as famílias que ocuparam o imóvel, tais como, membros que compunham o núcleo familiar, atividades profissionais, lugares que frequentavam no bairro e etc. Descrever a história do entorno imediato do imóvel, seu processo de ocupação e transformações. Se o imóvel possuir acervo histórico, identificar as dimensões, os materiais e a autoria. Incluir fotos antigas do imóvel, do seu entorno imediato e das famílias que o ocuparam.
Para obter as informações necessárias para esse 3º passo, é preciso em primeiro lugar fazer entrevistas com moradores atuais, antigos e vizinhos. As entrevistas devem ser transcritas na íntegra. Todas as informações devem possuir fonte citada com referência bibliográfica.
No quarto passo, será necessário incluir fotos digitalizadas e com legendas. Não são aceitas fotos coladas no Registro Documental. É necessária a inclusão de, no mínimo, uma foto com vista geral do conjunto mostrando a edificação entre as construções vizinhas mais próximas. Se possível, deve ser feita uma foto a partir de algum edifício vizinho mais alto, mostrando a sua implantação. Deve-se inserir também fotos de todas as fachadas e todos os cômodos internos destacando todos os elementos característicos do imóvel. Todas as fotos deverão ser identificadas em planta com a posição e com o ângulo da foto.
Toda a documentação deverá ser protocolada na Diretoria de Patrimônio Cultural, localizada na Rua Professor Estevão Pinto, 601, bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Você receberá um número para acompanhar o andamento do processo e o prazo para a resposta será de 30 dias corridos.
Preparamos para você um infográfico com as principais informações sobre o passo a passo de como fazer o Registro Documental. Confira!
Para saber se seu imóvel está protegido por Registro Documental basta solicitar a Carta de Grau de Proteção fornecida pela Fundação Municipal de Cultura.
Fique atento! Caso você faça, por exemplo, uma reforma em um imóvel protegido por esse tipo de registro sem seguir os procedimentos que descrevemos abaixo, você poderá ser autuado e até penalizado. Conheça abaixo o passo a passo para e elaboração do Registro Documental do seu imóvel.
O Registro Documental deverá ser apresentado em uma pasta catálogo A4 etiquetada com o endereço do imóvel e em arquivo digital (PDF). Deverá ser elaborado um único documento com as informações listadas abaixo.
1º Passo
A primeira página deverá conter uma breve apresentação citando quem são os responsáveis pelo levantamento histórico, pelo levantamento arquitetônico e pelo levantamento fotográfico. Anexa a esta apresentação, deverá entrar a cópia da Carta de Grau de Proteção válida na qual é solicitada a elaboração do Registro Documental do imóvel.
2º Passo
Em seguida, deverão ser listados os nomes dos proprietários atuais e anexados os seguintes projetos:
• Cópia do projeto original da construção ou microfilme fornecido pela Prefeitura;
• Cópia do levantamento arquitetônico atual da edificação conforme ABNT contendo plantas, 2 cortes, 4 fachadas, cobertura e indicação dos materiais existentes.
3º Passo
Será necessário identificar o arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto, a construtora responsável pela obra e a data da construção ou da aprovação. Também será necessário citar os usos originais e posteriores. No caso de uso comercial, identificar as atividades realizadas e o nome do estabelecimento comercial. Caso o imóvel seja ou já tenha sido de uso coletivo, será preciso apresentar o material histórico informativo referente ao período de funcionamento. Identificar o primeiro proprietário e todos os posteriores, com a data em que ocuparam o imóvel. Incluir informações históricas sobre as famílias que ocuparam o imóvel, tais como, membros que compunham o núcleo familiar, atividades profissionais, lugares que frequentavam no bairro e etc. Descrever a história do entorno imediato do imóvel, seu processo de ocupação e transformações. Se o imóvel possuir acervo histórico, identificar as dimensões, os materiais e a autoria. Incluir fotos antigas do imóvel, do seu entorno imediato e das famílias que o ocuparam.
Para obter as informações necessárias para esse 3º passo, é preciso em primeiro lugar fazer entrevistas com moradores atuais, antigos e vizinhos. As entrevistas devem ser transcritas na íntegra. Todas as informações devem possuir fonte citada com referência bibliográfica.
4º Passo
No quarto passo, será necessário incluir fotos digitalizadas e com legendas. Não são aceitas fotos coladas no Registro Documental. É necessária a inclusão de, no mínimo, uma foto com vista geral do conjunto mostrando a edificação entre as construções vizinhas mais próximas. Se possível, deve ser feita uma foto a partir de algum edifício vizinho mais alto, mostrando a sua implantação. Deve-se inserir também fotos de todas as fachadas e todos os cômodos internos destacando todos os elementos característicos do imóvel. Todas as fotos deverão ser identificadas em planta com a posição e com o ângulo da foto.
5º Passo
Toda a documentação deverá ser protocolada na Diretoria de Patrimônio Cultural, localizada na Rua Professor Estevão Pinto, 601, bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Você receberá um número para acompanhar o andamento do processo e o prazo para a resposta será de 30 dias corridos.
Preparamos para você um infográfico com as principais informações sobre o passo a passo de como fazer o Registro Documental. Confira!
