Área da saúde: entenda como ter o seu projeto aprovado na Vigilância Sanitária

Para garantir o sucesso do seu estabelecimento destinado à prestação de serviços de saúde, você precisará ter o Alvará Sanitário que será emitido pelo Município ou Estado, dependendo de onde o estabelecimento está localizado. O Alvará Sanitário é o documento que autoriza o funcionamento do imóvel e a principal exigência para que você possa solicitá-lo é a aprovação do Projeto Básico Arquitetônico junto à Vigilância Sanitária. Muitos donos de clínicas, consultórios e hospitais enfrentam problemas por não terem o acompanhamento de um profissional habilitado durante a elaboração do projeto, a sua aprovação e a sua execução. Fique sabendo que os estabelecimentos existentes ou que sofrerão ampliação também precisam ter o projeto aprovado junto à Vigilância Sanitária.

Caso você execute uma obra em um estabelecimento de assistência à saúde sem a aprovação desse projeto, você não conseguirá emitir o Alvará Sanitário e em caso de fiscalização seu estabelecimento poderá ser fechado. Além disso, os pacientes estão cada vez mais bem informados e exigentes quanto à regularidade dos estabelecimentos.

Para aprovar o projeto na VISA, você precisará contratar um Arquiteto com conhecimento na área. O Profissional irá elaborar o projeto arquitetônico de acordo com a legislação RDC 50/2002 e todas as resoluções posteriores, além de garantir que as necessidades do estabelecimento, fluxos e acessibilidade sejam atendidas.

Junto com o Projeto básico arquitetônico serão protocolados os seguintes documento na Vigilância Sanitária:

• RAPA (Requerimento de Aprovação de Projeto Arquitetônico);
• Relatório Técnico contendo a descrição da proposta arquitetônica, fluxos, atividades, memorial descritivo da obra e materiais de construção;
• Memória de cálculo de áreas;
• RRT (Registro de Responsabilidade Técnica);
• DAE (Documento de Arrecadação Estadual).

Com o projeto aprovado, você poderá executar tranquilamente a sua obra. Porém fique atento! A execução deverá seguir as informações contidas no projeto aprovado para garantir que você não terá problema para emitir o Alvará Sanitário.

As legislações estão sofrendo mudanças constantes. Isto acontece, pois as novas pesquisas indicam diferentes procedimentos fazendo com que as normas sejam alteradas. Portanto fique ligado, pois vem novidade por aí! A RDC 50/2002 está sendo alterada e em breve teremos uma lei muito mais adequada aos procedimentos de hoje.